Moto 50cc: Precisa de placa? Precisa de habilitação? Quanto anda?

A moto de 50cc ou 50 centímetros cúbicos, também conhecida como 50 cilindradas, é um veículo que pela legislação é considerada de fato um ciclomotor e tem suas regras e obrigações quanto ao condutor.

Por uma brecha na lei e má interpretação, a moto 50cc era um imbróglio jurídico que permita que se conduzisse esse tipo de veículo sem habilitação, capacete ou mesmo documento.

Sem registro, não se sabia ao certo quantos ciclomotores existiam no Brasil e apenas uma mudança na lei fez com que os números aparecessem mediante o registro de cada veículo, fazendo as marcas de cinquentinha chegarem à terceira posição no mercado de motos.

Então, o que é o que se precisa para ter uma moto 50cc, além de suas obrigações, vantagens e desvantagens?

Saiba nesse artigo:

Precisa de placa?

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), um ciclomotor é um veículo de duas ou três rodas com motor a combustão de até 50 cm³, ou elétrico de até 4 kW.

No caso da moto 50cc, pelo CTB, agora o ciclomotor precisa ser emplacado, ou seja, licenciado como uma motocicleta comum.

A placa é a padrão Mercosul como das demais motos, não sendo mais válida a placa “decorativa” de “50 CC” ou a ausência de uma placa de registro do veículo, como antes.

O licenciamento deve ser feito com o pagamento do mesmo para obter o CRV e o CRLV, exigindo assim também o recolhimento do IPVA e do Seguro Obrigatório (DPVAT), se houver.

Emplacada, a moto 50cc está sujeita a multa e às obrigações dos demais veículos automotores,l assim como tem o direito de circulação assegurado em via pública, exceto rodovias.

Precisa de habilitação?

Por ser a moto 50cc emplacada, ela exige que o condutor use o capacete e seja habilitado, servindo nesse caso a CNH da Categoria A ou AB.

Todavia, por ser um ciclomotor, existe uma licença especial que substitui a obrigatoriedade da CNH, sendo essa conhecida como ACC, que permite apenas a condução de moto 50cc.

Trata-se da Autorização para Conduzir Ciclomotor, obtida nas Autoescolas ou Centros de Formação de Condutores, com custo médio na casa dos R$ 1.000.

Para obter, é preciso ter a partir de 18 anos e solicitar ao Detran local, pagando depois o exame médico, psicotécnico, aulas práticas e teóricas, além das taxas.

Quanto anda?

Uma moto 50cc é obrigada por lei a estar limitada a 50 km/h, o que a faz ser proibida de circular em rodovias ou vias de trânsito rápido, normalmente sendo restritas à área urbana.

Mesmo assim, algumas alcançam velocidade muito maiores, mas isso pode implicar em multas e até apreensão do veículo, já que o mesmo não se enquadra mais na categoria estabelecida.

Ainda que limitada, geralmente possui freios a disco (inclusive combinado CBS), farol, lanterna, piscas, luz de freio, partida elétrica, retrovisores, carenagem e porta-capacete, entre outros itens de uma moto normal.

Qual é o consumo?

Ágil, a moto 50cc tem a vantagem de custar menos que uma moto de 150 ou 160 cilindradas, por exemplo, sendo já bem equipada e bastante econômica com seu motor 4 tempos de menos de 3 cavalos.

O consumo fica entre 40 km/l e 50 km/l, dependendo do modelo, com seu tanque geralmente sendo de 3 litros em média, o que lhe dá uma boa autonomia na cidade.

Elas geralmente usam câmbio de 4 marchas semiautomático, mas podem ter CVT ou câmbio normal com embreagem.

No mercado existem vários modelos, como a Shineray Jet 50, por exemplo.