O governo federal deverá anunciar, nas próximas semanas, novas regras relacionadas com o programa Mover ou Mobilidade Verde que, segundo alguns fabricantes, trouxe segurança jurídica para suas operações no Brasil.
Com previsão de R$ 19 bilhões em incentivos fiscais para promover a eletrificação e ampliação da eficiência energética no mercado automotivo, o Mover tem no chamado “IPI Verde”, um componente importante nessa política.
Uallace Moreira, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, comentou sobre as novas regras do Mover.
Moreira disse: “Nosso objetivo é nas próximas semanas, logo após o Carnaval, divulgar as portarias regulamentando alguns artigos, dentre eles o IPI verde, que define os porcentuais de eficiência energética, reciclabilidade, eficiência tecnológica propulsora e potência de motor”.
Este último é bem interessante, uma vez que a política de IPI para o setor automotivo há anos é baseada na cilindrada do motor e não na potência, permitindo assim que carros 1.0 turbo de até 130 cavalos recolham o mesmo que um 1.0 de 68 cavalos.
O governo deve ainda revelar outros pontos do programa, como percentuais mínimos e máximos de investimento em pesquisa e desenvolvimento, bem como detalhes do crédito financeiro às empresas que estão investindo no Brasil.
A pasta irá também comentar sobre o artigo 20, que estabelece portaria do FNDI, Fundo Nacional do Desenvolvimento Industrial e Tecnológico, para o tema. Trata-se de detalhes que no antigo Inovar-Auto eram bem conhecidos, mas que no Rota 2030 não foram bem explicados.
Moreira pontou: “Os decretos regulamentando por portarias estão prontos, mas precisamos ainda discuti-los com a Fazenda e a Casa Civil. Precisamos consolidar tudo, bater o martelo e apresentar. Essas portarias têm que sair logo.”
Após isso, o setor não deve esperar mais alterações na política de estado para o mercado automotivo e espera-se pela rápida nacionalização de tecnologias que reduzirão consumo e emissões.
[Fonte: Auto Data]
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