Programa de Mobilidade Verde é lançado pelo governo federal, com R$ 3,5 bi já em 2024

No apagar das luzes de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória criando o programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva.

No sábado, dia 30 de dezembro, Lula dá o aval para o programa passar à vigência a partir de 2024, conforme o setor automotivo pedia, estimulando assim a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística, expandindo o antigo Rota 2030.

Segundo o governo federal, o Mover terá incentivos de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028, valores que deverão ser convertidos em créditos financeiros.

O programa alcançará, no final, mais de 19 bilhões em créditos concedidos, segundo Brasília. No Rota 2030, extinto, o incentivo médio anual, até 2022, foi de R$ 1,7 bilhão.

Nas novas regras, o cálculo para concessão de incentivos será do tipo “do poço à roda”, incluindo a emissão de CO² em todas as etapas do processo produtivo do veículo, desde a origem de peças e componentes até o transporte ao revendedor.

Abaixo, os principais pontos divulgados pelo governo federal sobre o Mover:

Mobilidade – Deixa de ser uma política limitada ao setor automotivo para se transformar num programa de Mobilidade e Logística Sustentável de Baixo Carbono.

Requisitos obrigatórios – O Rota 2030 estabeleceu que todos os veículos comercializados no país deveriam participar do programa de Rotulagem Veicular, com requisitos de segurança e de eficiência energética que consideram as emissões “do tanque à roda”. Agora, a eficiência energética será medida também pelo sistema “do poço à roda” e haverá exigência de material reciclado na fabricação dos veículos, com índice mínimo ainda não definido, mas que deverá ficar acima de 50%. Outra novidade é que a partir de 2027 haverá medição da pegada completa de carbono dos veículos vendidos no Brasil, numa classificação conhecida como “do berço ao túmulo”.

Tributação Verde – Sistema “bônus-malus” (recompensa/penalização) na cobrança de IPI, a partir de indicadores que consideram:

• • A fonte de energia para propulsão
• • O consumo energético
• • A potência do motor
• • A reciclabilidade
• • O desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção

Esse sistema não envolve renúncia fiscal – já que uns pagarão abaixo da alíquota normal, mas outros pagarão acima. As alíquotas serão definidas por decreto presidencial nos próximos meses.

Investimentos em P&D e Benefício Fiscal – Para as empresas poderem cumprir os requisitos obrigatórios do programa, o Mover concederá incentivos ficais em proporção aos investimentos em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento). Os parâmetros, porém, mudaram em relação ao programa anterior. Até aqui, as empresas tinham de dispender no mínimo 0,3% da Receita Operacional Bruta em P&D, por ano, e cada real investido propiciava abatimento de até R$ 0,12 no IRPJ ou na CSLL. Agora, o dispêndio mínimo ficará entre 0,3% e 0,6% da receita, e cada real investido dará direito a Créditos Financeiros entre R$ 0,50 e R$ 3,20.

Esses créditos poderão ser usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal do Brasil.

Atração de investimentos – A MP prevê o estímulo à realocação de plantas industriais de outros países no Brasil. Essas empresas terão crédito financeiro equivalente ao imposto de importação incidente na transferência das células de produção e equipamentos.

Adicionalmente, elas também terão abatimentos no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), relativos à exportação de produtos e sistemas elaborados no Brasil.

Programas Prioritários – Redução de Imposto de Importação para fabricantes que importam peças e componentes sem similar nacional, quando investirem 2% do total importado em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em “programas prioritários” na Cadeia de Fornecedores. 

A MP do Mover cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), a ser instituído e gerenciado pelo BNDES, sob coordenação do MDIC.

Segundo o governo federal, a expectativa é de que os investimentos nesses programas alcancem entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões ao ano. Diferente do Rota 2030, que tinha 5 organizações administrativas, o Mover terá somente este fundo.

Espera-se que o Mover dê a previsibilidade que as montadoras buscam para convencer suas matrizes a investirem a longo prazo no Brasil, algo que todas elas sempre pontuam quando questionadas sobre futuros projetos aqui.