Quem tem 50 anos ou mais, poderá gastar menos na hora de renovar a Carteira Nacional de Habilitação, a famosa CNH, tendo assim desconto de 50% no custo para o processo, segundo texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
O texto aprovado na terça-feira (20), de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), propõe reduzir em 50% o valor da taxa para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos.
Para aqueles com idade igual ou superior a 70 anos, a redução será ainda maior, de 70%. Hoje, o custo varia conforme o Estado, uma vez que se trata de um serviço outorgado aos Detrans e não ao governo federal.
Em São Paulo, por exemplo, a taxa de emissão da renovação e envio da CNH pelo correio custa R$ 127,69. Isso não inclui o exame médico e nem eventual avaliação psicológica. Já no Paraná, o custo de renovação da CNH é de R$ 159,22, enquanto em Pernambuco sai por R$ 128,98.
Segundo o texto do projeto, a proposta determina desconto calculado sobre o valor integral cobrado normalmente aos condutores pelo órgão executivo de trânsito como taxa administrativa na renovação da CNH.
Dueire argumenta haver um ônus financeiro desproporcional aos maiores de 50 anos, por conta da cobrança sem diferenciação aos demais condutores, que estão sujeitos a prazo maior de renovação, no caso, de 10 anos.
Com 50 anos ou mais, o prazo cai para cinco anos a cada renovação e, acima de 70 anos, para três anos. Dueire alega ser injusto que o valor a título de taxa administrativa seja cobrado na mesma proporção para um condutor cuja CNH tenha vigência menor.
O Fernando Dueire usou um idoso de 75 anos, como exemplo, onde o mesmo precisa fazer a renovação a cada três anos e assim pagaria 30% do valor aplicável aos condutores menores de 50 anos. O autor defende ser uma forma de privilegiar a isonomia e a inclusão no trânsito.
[Fonte: Blog do Caminhoneiro]
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