Comissão do Senado aprova extensão de Regime Tributário do Nordeste

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a Reforma Tributária com extensão do Regime Tributário para o Nordeste, o que significa que montadoras instaladas na região manterão os incentivos fiscais.

Ainda em processo, a PEC 45/2019 foi aprovada na comissão do Senado com 20 votos a favor e 6 contra, com o texto sendo enviado para o plenário ainda nesta quarta-feira (8).

No texto da Reforma Tributária, os Regimes Automotivos do Nordeste e do Centro-Oeste são mantidos e, segundo o senador Humberto Costa, os incentivos fiscais para estas regiões foram garantidos por 19 votos a favor e 6 contra.

Com a Reforma Tributária sendo aprovada no texto atual, o regime tributário, que seria extinto em 2025, será estendido até 2032, garantindo assim os benefícios para montadoras como Stellantis, BYD, CAOA Montadora e HPE.

Apesar das montadoras instaladas no Sul e Sudeste do Brasil terem lutado contra a extensão dos benefícios fiscais, o regime tributário passou com a Reforma Tributária e irá beneficiar as empresas na Bahia, Pernambuco e Goiás.

Com o fechamento da Troller, o Ceará deixou de participar do Regime Automotivo do Nordeste, enquanto a CAOA Montadora incluiu a Caoa Chery junto da Hyundai em sua fábrica de Anápolis/GO.

Próxima da CAOA, o grupo HPE produz modelos da Mitsubishi e Suzuki em Catalão/GO, enquanto a Stellantis tem seu complexo industrial em Goiana/PE, fazendo carros das marcas Jeep, Fiat e Ram.

Embora tenha declarado que a permanência ou não do regime automotivo não mudaria seus planos industriais na Bahia, onde assumiu a fábrica que era da Ford, a BYD agora é outra beneficiada com os incentivos fiscais atribuídos ao programa para o Nordeste e Centro-Oeste.

A extensão do regime automotivo não deve atrair novos fabricantes para estas regiões, ainda que o Ceará busque atrair montadoras de ônibus elétricos. Nada concreto surgiu até o momento.

[Fonte: Auto Data]