Qual insulfilm é permitido por lei?

Um acessório que se tornou moda no Brasil e, no dia a dia, é raro ver um carro particular sem que os vidros portem uma película escurecedora, que acabou ganhando popularmente o nome de um fabricante deste tipo de produto.

Mas a lei não deixou isso passar despercebido, e as regras sobre o assunto deixam muitos motoristas na dúvida. Então, qual insulfilm é permitido?

Confira:

Qual insulfilm é permitido?

O insulfilm é uma película que, podemos dizer, está na grande maioria da frota brasileira.

Por privacidade e para coibir assaltos, assim como pela estética e redução da temperatura em dias quentes, os consumidores muitas vezes não sabem exatamente o nível de transparência que estes filmes devem ter nos carros.

Para a polícia, vidros escurecidos demais podem ocultar crimes e suspeitos, encobrindo ainda sequestros relâmpagos e outras contravenções. Por conta disso, a lei determina um limite de transparência mínima para o insulfilm, o que inclui também as películas reflexivas, aquelas espelhadas.

De acordo com a lei, o insulfilm deve ter transparência mínima dos vidros (e das películas) de 75% para o para-brisa, 70% para os vidros laterais e 28% para os demais vidros, o que acaba se referindo principalmente ao traseiro, nos veículos de passeio.

O que determina isso é o artigo 254 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que diz o seguinte:

Art. 3º A transmissão luminosa não poderá ser inferior a 75% para os vidros incolores dos
para-brisas e 70% para os para-brisas coloridos e demais vidros indispensáveis à dirigibilidade do
veículo.
§ 1º Ficam excluídos dos limites fixados no caput deste artigo os vidros que não interferem
nas áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo. Para estes vidros, a transparência
não poderá ser inferior a 28%.
§ 2º Consideram-se áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo, conforme
ilustrado no anexo desta resolução:
I – a área do para-brisa, excluindo a faixa periférica de serigrafia destinada a dar acabamento
ao vidro e à área ocupada pela banda degrade, caso existente, conforme estabelece a NBR 9491;
II – as áreas envidraçadas situadas nas laterais dianteiras do veículo, respeitando o campo de
visão do condutor.
§ 3º Aplica-se ao vidro de segurança traseiro (vigia) o disposto no parágrafo primeiro, desde
que o veículo esteja dotado de espelho retrovisor externo direito, conforme a legislação vigente.

E se o insulfilm estiver irregular?

Então, todos os tipos de insulfilm com transparência menor que os especificados pelo Contran são ilegais e infringem o artigo 230 XVI do CTB, que diz que os carros não podem transitar “com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas”. 

Nesse caso, o referido artigo considera a infração como grave, onde se aplica multa de R$ 195,23 (veja aqui os novos valores de multas), 5 pontos na CNH do condutor e retenção do veículo para regularização, embora o artigo 270 diga que o veículo não deve ser detido se puder ser regularizado no local.

Ou seja, o condutor terá de removê-lo para que os vidros fiquem liberados do acessório. Veja aqui como tirar o insulfilm do carro.

Quais são os tipos de insulfilm?

Insulfilm básico

O insulfilm básico é aquele usado por muita gente apenas para melhorar a estética do veículo ou mesmo tentar reduzir a temperatura interna. É o mais barato, mas alguns são de qualidade duvidosa, especialmente as chinesas.

Avançado e Para-brisa

Já o Insulfilm avançado custa mais caro, porém, tem qualidade melhor. Eles geralmente possuem proteção simples contra raios ultravioletas, dessa forma ajudando a reduzir a temperatura interna. Há também um específico para para-brisa, com 75% e melhor qualidade.

Antifurto ou de segurança

Esse insulfilm é feito para evitar que o estilhaçamento dos vidros em caso de impacto num roubo ou furto. Mais grosso, ele aumenta a dificuldade de acesso ao veículo, ajudando na segurança.

Além disso, em caso de acidente, evitar que os estilhaços atinjam os ocupantes.

Por outro lado, vale destacar que em algumas raras situações (como em um acidente), os ocupantes precisam sair do carro às pressas, e esse tipo de película pode acabar impedindo isso.

Anti-UV

Como o nome diz, esse insulfilm é feito exatamente com a função de reduzir a incidência de raios ultravioletas (UV) no interior do carro, protegendo os ocupantes contra o perigo solar, bastante nocivo à saúde humana. No mercado, são oferecidas películas anti-UV com fatores de proteção variadas.

Mas a regra é clara: quanto maior o nível de proteção contra UV, maior será o preço.

No entanto, o acessório é benéfico para quem se expõe por muito tempo no carro. A proteção máxima não altera a transparência do insulfilm, podendo mesmo chegar a 100%, o que é muito superior aos protetores de uso pessoal.