Qual é a garantia de carros usados? Lojas são obrigadas?

Os preços dos carros novos estão bem elevados. Mas, para quem não quer ou não pode comprar um automóvel zero km, a alternativa é um carro usado. Nesse caso, existe alguma cobertura contra eventuais defeitos?

Em realidade, qual é a garantia de carros usados? Esse assunto é importante, pois o mercado de veículos de segunda mão é enorme no Brasil. Em 2021, as vendas subiram 18,84% (em relação a 2020) com os 11.235.343 automóveis e comerciais leves vendidos.

Nesse enorme mercado, o carro usado se tornou um bom negócio para os revendedores, que adquirem os veículos na troca por carros novos, mas pagam um valor abaixo da tabela para revendê-los com lucro.

Na média, tiram em torno de R$ 5.000 do valor de tabela, para assim recuperar na hora da revenda, conseguindo margens de lucro até melhores que as vendas de carros novos.

Multimarcas

Nas lojas multimarcas, geralmente a garantia aplicada é aquela obrigatória por lei, que é de 90 dias. Como muitos estabelecimentos são pequenos, eles não conseguem arcar com despesas oriundas de defeitos nos carros usados comercializados por muito mais tempo como as grandes redes de autorizadas ou mesmo de multimarcas.

Assim, como não podem fugir da lei, precisam dar os três meses a que o consumidor tem direito. Mas o que realmente diz a lei?

Código de Defesa do Consumidor

No comércio de automóveis, há um detalhe muito importante e que pouca gente sabe. Pelo Código de Defesa do Consumidor, essa garantia obrigatória é de 90 dias, que é chamada de Garantia Legal, não inclui somente motor e câmbio, bem como os sistemas elétricos que fazem parte do conjunto motriz, mas todo o veículo!

O Artigo 26 do CDC é bem específico nesse aspecto: “II – noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.” Ou seja, carros, caminhões, ônibus, motos, entre outros veículos, são considerados bem duráveis.

Além disso, a lei diz que todo o produto está coberto pela Garantia Legal dentro desse prazo, mesmo que seja um carro usado. Mas existe outro detalhe. Ele precisa ser adquirido em uma loja multimarcas, agência ou revendedor autorizado. Em outras palavras, numa relação de comércio.

Com isso, o CDC visa equilibrar a relação comercial entre consumidor e a empresa que está vendendo o veículo ou prestando um serviço. Por conta disso, o comprador precisa estar atento aos detalhes do contrato de aquisição do automóvel usado e registrar os detalhes da negociação, incluindo as coberturas e benefícios que a revenda está oferecendo.

Porém, se o carro usado for adquirido de pessoa física, sem uma relação comercial, como com as autorizadas ou lojas multimarcas, o consumidor não tem direito à Garantia Legal, por não se tratar de um negócio para quem está vendendo.

A única alternativa para quem comprou um usado que deu problemas não informados pelo proprietário anterior é o Código Civil, com abertura de uma ação judicial contra o ex-dono para ressarcimento dos custos envolvidos com o conserto do veículo, o que ocorre de forma independente do CDC.

Nesses casos, a recomendação é verificar todo o estado do carro a ser comprado de uma pessoa física, buscando a ajuda de um profissional especializado em automóveis para verificar se o carro está realmente em ordem e, é claro, fazer um levantamento do histórico do automóvel para ver se não há dívidas, sinistros ou outros dados que venham a lhe prejudicar futuramente ou que colocam em questão a integridade do veículo.

Algumas lojas anunciam carros de repasse, que são veículos de terceiros com preço mais baixo, mas no estado que se encontram e sem qualquer garantia.

Concessionárias e marcas de luxo

Com a crise, esse negócio se tornou a válvula de escape da rede autorizada, que não conseguia se sustentar só com as margens do pós-venda e nem com a venda de carros zero km. Como as marcas tradicionais evitam um negócio direto envolvendo usados, cabe aos distribuidores ampliar a cobertura e outros benefícios por conta própria.

Para atrair novos clientes, que futuramente poderão se tornar compradores de carros zero km da marca, os fabricantes de veículos de luxo criaram programas específicos para carros seminovos ou usados.

Normalmente, a garantia aplicada é de três meses, que é obrigatória por lei, mas nesses casos, a cobertura é ampliada para até dois anos nesses programas de certificação de usados ou seminovos.

Em alguns casos, os carros usados são tratados como se fossem novos, inclusive com assistência da marca, financiamento diferenciado, inspeção em mais de 150 pontos do carro, entre outros. A Land Rover, por exemplo, dá dois anos ou 50.000 km de garantia para seus carros usados, adquiridos na rede autorizada.

A Audi também possui um programa específico para esse tipo de carro. A Mercedes-Benz dá 12 meses de garantia e assistência 24 horas para seus carros certificados, que possuem idade máxima de 5 anos e até 80.000 km rodados. Na BMW, são 24 meses de garantia e assistência para usados certificados.

Assim, os carros usados vendidos através desses programas garantem uma futura fidelização à marca, pois são veículos testados, inspecionados, totalmente revisados e ainda com garantia e assistência, tudo para que o cliente possa retornar mais adiante para então comprar um modelo zero km.

Em marcas tradicionais, a garantia estendida com cobertura média de 12 meses é dada sob responsabilidade do concessionário, que assim busca uma fidelização futura do cliente, independentemente da marca.

Na Toyota, por exemplo, a marca não se responsabiliza pelo negócio, mas disponibiliza um site de classificados para a venda de usados e seminovos dentro da rede autorizada.

A busca por vendas de usados com garantia ampliada é um enorme chamariz para as empresas, mas também é um bom negócio para quem está comprando, pois os possíveis defeitos serão minimizados com a manutenção feita antes do carro ser colocado à venda.

Ter um carro mais em conta e ainda revisado e garantido dá ao comprador uma segurança bem maior, mesmo que o preço acabe sendo mais alto que o valor de tabela. Para muita gente, essa é a chance de acessar marcas de luxo em busca de status ou de um produto melhor.