Quem tem direito à isenção na compra de carro zero?

Já notou que cada vez mais se fala em preços para PCD ou em versões específicas para vendas diretas? Pois é, esses termos estão sendo usados no mercado automotivo nacional e o motivo é simples: mais pessoas conhecem seus direitos sobre a isenção de impostos na compra de carro zero.

As vendas de carros para PCD crescem rapidamente, tanto que é o tipo de compra que mais expressividade tem atualmente no mercado, ganhando das locadoras e das vendas diretas para as empresas.

Existem diversas categorias que se beneficiam com descontos importantes nos preços dos automóveis zero km, alguns deles citados acima.

Os incentivos com o corte de um ou mais impostos está previsto em lei e é inclusive muito usado pelo governo para impulsionar o consumo.

PCD

Pessoa com Deficiência. Seja física ou mental, a deficiência representa hoje 10% das vendas de automóveis no país, um número realmente impressionante. No Brasil, existem mais de 46 milhões de pessoas que possuem o direito de não recolher determinados impostos. Em realidade, são quatro deles, sendo dois federais (IPI e IOF) e dois estaduais (ICMS e IPVA).

Hoje é a maior grupo de pessoas que possuem direito à isenção de impostos no país. Para ter o benefício é necessário comprovar incapacidade total ou limitada motivada por uma ou mais doenças ou patologias, que somam em torno de 70 tipos que dão direito ao benefício.

Entre elas estão autismo (parentes), artrodese e artrose, AVC (Acidente Vascular Cerebral), câncer de mama e linfomas (com sequela física ou motora), cegueira (parentes), doenças degenerativas e neurológicas, esclerose múltipla, escoliose acentuada, LER e bursites graves.

A lista segue com diabetes (com sequela física ou motora), hérnia de disco, mastectomia, monoparesia e monoplegia, nanismo, neuropatias diabéticas, HIV positivo (com sequela física ou motora), problemas de coluna (se há sequela física ou motora), Túnel de Carpo e tendinite crônica, entre outras.

Como se vê, existem muitas doenças que dão direito ao portador de não recolher os tributos mencionados. Além disso, é necessária uma “via-crúcis” para pular de órgão em órgão público para obter tais isenções.

Há também o limite para isenção plena, que é de R$ 70.000. As marcas de carro criaram versões específicas e por sua vez também oferecem algum tipo de desconto. Acima desse patamar de preço, as isenções são reduzidas. Atualmente pode-se obter o benefício pela internet.

Taxistas/Moto-taxistas

Profissionais autônomos que dirigem carros de praça, os táxis, assim como os moto-taxistas legalmente autorizados, também conseguem isenção de alguns impostos. Estes podem pleitear junto aos estados, dependendo das regras locais, isenção plena do IPVA.

O IPI é outro imposto que o taxista está isento. Em SP, profissionais que atuam como Micro Empreendedor Individual (MEI) possuem o mesmo benefício. Em alguns locais, o ISS (Imposto Sobre Serviços) é também garantido por lei para os taxistas.

Locadoras

As locadoras de veículos, tidas como vilãs no entendimento de muitos concessionários de veículos, já se beneficiam com os descontos dados pelos fabricantes, mas no que diz respeito aos tributos, só não precisam pagar o ISS, pois a locação não é considerada como prestação de serviço.

No mais, os demais impostos precisam ser recolhidos. Tanto é que existem casos famosos de estados impondo leis para que estas empresas recolham o IPVA nos locais onde circulam seus carros e não nos estados de origem.

Transporte público ou escolar

O transporte público regular ou contínuo em áreas urbanas ou metropolitanas, bem como o transporte escolar regulamentado, está isento do pagamento de IPVA.

Pessoas ou entidades diplomáticas

Isenção de todos os impostos de origem federal.

Importação de veículo para uso próprio

O consumidor que importa um veículo para uso próprio pode requerer a isenção de somente um imposto, o IPI, que incide sobre produtos industriais, mas apenas quando se configura que a aquisição é para fins comerciais, como importação através de uma empresa, por exemplo.

Nesse caso, o comprador terá de efetuar a compra por meio de seu próprio CPF, já que o motivo da compra é de uso próprio do veículo.

Como a atividade fim não é comercial, o consumidor pode entrar com uma ação judicial para obter o benefício, que pode chegar a um desconto de 25%, calculado sobre o valor do veículo. Assim, a importação independente por CPF sai mais em conta do que a importação independente por CNPJ, onde se configura a atividade comercial.

Mais isentos no futuro?

Estas são as categorias e grupos de pessoas que possuem direito à isenção de impostos na compra de carros novos no Brasil. Mas, existem diversos projetos de lei em trâmite no congresso que pleiteiam ampliar tais isenções para mais categorias, entre elas professores e policiais militares, por exemplo.

Também existem projetos relacionados com determinados tipos de veículos, como isenções relacionadas com carros elétricos e/ou híbridos para profissionais como taxistas, por exemplo.

Os debates envolvendo isenções tributárias no Brasil se tornam cada vez mais frequentes, apesar do governo federal buscar uma redução no desoneração fiscal. No setor automotivo, incentivos como IPI reduzido acabaram e fora as isenções previstas em lei, apenas algumas categorias conseguem obter descontos junto aos fabricantes.

Como não se trata de uma lei e sim do interesse individual de cada empresa, esses benefícios variam de acordo com a marca.