As autoescolas vão acabar? A questão tomou uma dimensão enorme com um vídeo que está circulando no Tik Tok, falando que os centros de formação de condutores deixarão de existir. A postagem já tem mais de 3 milhões de visualizações.
O vídeo, do perfil “Na boca do povo”, diz que as autoescolas deixarão de existir no Brasil, mas a informação é falsa e se baseia no projeto de lei nº 6.485 de autoria da ex-senadora Kátia Abreu.
Nesse caso, o texto do PL 6485 tinha como objetivo acabar com a obrigatoriedade de frequência em aulas teóricas e práticas nas autoescolas, não a extinção dos centros de formação de condutores, os chamados CFC’s.
A publicação diz que o projeto estaria em trâmite na Câmara dos Deputados e que “entrará em vigor”. Todavia, não existe projeto de lei que acabe com as autoescolas no país, sendo assim uma afirmação que não procede.
Arquivado em 2022, o PL 6485 da ex-deputada previa que os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), poderiam “pular” as aulas práticas nas autoescolas e ir direto para a avaliação final, mas somente para quem já saberia dirigir.
Sem previsão para retorno à tramitação no congresso, o projeto de lei Kátia Abreu não foi nem para apreciação do Senado Federal. Ainda assim, vale ressaltar que o Projeto de Lei nº 4474/2020, do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), prevê que a CNH não seja exclusivamente obtida através das autoescolas.
Ou seja, não há nenhum projeto de lei que encerre as atividades dos Centros de Formação de Condutores. Além disso, na plataforma existem ainda outras postagens com informações falsas sobre as autoescolas.
Por isso, quem busca informações sobre os CFC’s deve procurá-las nos sites dos Detran’s e tomar cuidado com o que vê e ouve nas redes sociais, onde informações falsas induzem pessoas inocentes ao erro.
O Centro de Formação de Condutores, que substituiu a autoescola, foi instituído em 23 de setembro de 1997, sob a Lei nº 9.503, o Código de Trânsito Brasileiro.
[Fonte: Estadão]
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