Governo habilita Mover, mas regras sobre IPI verde ainda não foram divulgadas

Marcas como GWM e Honda ainda precisam mais esperar um pouco mais para anunciar seus planos de investimento no país, diferente do que já fizeram a maioria dos fabricantes de veículos instalados no Brasil. O governo habilitou finalmente o programa Mover, mas não revelou todas as regras.

Chamado de Mobilidade Verde e Inovação, o programa automotivo nacional teve sua primeira portaria assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que também é vice-presidente da República.

Ainda existe uma série de portarias e decretos que deverão surgir nas próximas semanas, mas as montadoras e empresas do setor automotivo já podem se habilitar para o programa Mover.

O governo deve publicar nas próximas semanas as regras que definem o IPI verde, assim como as que estabelecem parâmetros de eficiência energética, reciclabilidade, rotulagem veicular e itens de segurança obrigatórios para a comercialização de carros novos no Brasil, nacionais ou importados.

Todavia, o que já foi assinado pelo governo, define os requisitos obrigatórios e regras para habilitação, que são as seguintes:

• Tenham projeto de desenvolvimento e produção tecnológica
• Desenvolvam pesquisa, desenvolvimento, inovação ou engenharia destinados à cadeia automotiva
• Sejam tributadas pelo regime de lucro real
• Possuam centro de custo de pesquisa e desenvolvimento
• Assumam compromisso de realização de dispêndios mínimos em P&D em relação à receita bruta de bens e serviços relacionados ao setor automotivo

Segundo o governo, a habilitação vigora até 31 de janeiro de 2029, porém, as empresas habilitadas têm até 31 de julho de 2030 para apresentar um relatório de acompanhamento do projeto, sob pena de cancelamento da habilitação com efeitos retroativos ou suspensão.

Os investimentos podem ser realizados na forma de aporte do recém-criado FNDIT, Fundo de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico. Com a habilitação, as montadoras poderão obter créditos financeiros e gerar créditos adicionais para exportação.

[Fonte: Auto Data]